POLÍTICA DE CANCELAMENTO E REEMBOLSO – EVENTOS PRESENCIAIS

Última atualização: 03/03/2026

1. CANCELAMENTO PELO PARTICIPANTE

O participante poderá solicitar cancelamento conforme as seguintes condições:

  • Até 7 dias após a compra: reembolso integral (direito de arrependimento – CDC), desde que a solicitação ocorra antes da realização do evento.
  • Até 15 dias antes do evento: reembolso de 80% do valor pago.
  • Entre 14 e 7 dias antes do evento: reembolso de 50%.
  • Menos de 7 dias antes do evento: não haverá reembolso.

A solicitação deverá ser feita por e-mail para: [SEU E-MAIL]

2. TRANSFERÊNCIA DE TITULARIDADE

Será permitida a transferência da inscrição para outro participante até 48 horas antes do evento, mediante comunicação formal.

3. CANCELAMENTO PELO ORGANIZADOR

Em caso de cancelamento por parte da organização:

  • O valor pago será integralmente reembolsado
    OU
  • Poderá ser oferecida nova data, a critério do participante.

4. AUSÊNCIA NO DIA DO EVENTO

A não comparecimento não gera direito a reembolso.

POLÍTICA DE CANCELAMENTO E REEMBOLSO – CURSOS ONLINE

Última atualização: //____

A presente Política de Cancelamento estabelece as regras aplicáveis aos cursos online oferecidos por Instituto de Bases & Simulação em Saúde, na modalidade de capacitação e atualização profissional.

1. DIREITO DE ARREPENDIMENTO (ART. 49 – CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR)

Nos termos do artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor, o aluno poderá solicitar o cancelamento da inscrição no prazo de até 7 (sete) dias corridos após a confirmação do pagamento, desde que:

  • A solicitação seja formalizada por e-mail para marcusalisson.hc@gmail.com;
  • O curso não tenha sido integralmente consumido.

Caso o pedido ocorra dentro desse prazo, será realizado reembolso integral do valor pago.

2. CANCELAMENTO APÓS 7 DIAS

Após o prazo legal de 7 dias:

  • Não haverá reembolso integral.
  • Poderá ser analisado reembolso parcial proporcional, a critério da organização, considerando:
    • Percentual de aulas assistidas
    • Materiais já disponibilizados
    • Certificado já emitido

Cursos com acesso imediato e download de materiais poderão não ser elegíveis para reembolso após início do consumo.

3. CURSOS COM PRAZO DETERMINADO DE ACESSO

O aluno terá acesso ao curso pelo período informado na página de vendas.

O não aproveitamento do curso dentro do prazo contratado não gera direito a reembolso ou prorrogação automática.

4. CERTIFICADOS

Caso o certificado já tenha sido emitido:

  • Não será possível solicitar cancelamento com reembolso, salvo nos casos previstos em lei.

5. PROBLEMAS TÉCNICOS

Em caso de dificuldades técnicas comprovadas que impeçam o acesso ao curso:

  • A equipe técnica será acionada para solucionar o problema;
  • Poderá ser concedida prorrogação de acesso, quando aplicável.

6. CANCELAMENTO POR PARTE DA ORGANIZAÇÃO

A organização poderá cancelar o curso por motivo de força maior ou indisponibilidade técnica grave.

Nesses casos:

  • O valor pago será integralmente reembolsado;
    OU
  • Poderá ser oferecido crédito para outro curso, a critério do aluno.

7. SOLICITAÇÕES

Pedidos de cancelamento devem ser enviados exclusivamente para:

📧 marcusalisson.hc@gmail.com

Informando:

  • Nome completo
  • CPF
  • Curso adquirido
  • Data da compra